Operadora e concessionária de energia são condenadas a indenizar ciclista que se feriu ao enroscar pescoço em fio solto em rua do RS
27/01/2026
(Foto: Reprodução) Operadora e concessionária de energia são condenadas a indenizar ciclista
A Justiça do Rio Grande do Sul condenou a CEEE Equatorial, concessionária de energia, e a operadora Vivo a pagarem indenização a um adolescente que ficou ferido após se enroscar em um fio solto enquanto andava de bicicleta em Porto Alegre. O acidente aconteceu em março de 2025, na Rua Doutor Timóteo, no bairro Floresta.
A sentença, assinada pela 5ª Vara Cível do Foro Central da capital em 5 de janeiro de 2026, reconheceu a responsabilidade solidária das duas empresas e determinou o pagamento de R$ 30 mil por danos morais, além de indenização de R$ 25 mil por danos estéticos. Cabe recurso da decisão.
📲 Acesse o canal do g1 RS no WhatsApp
A reportagem buscou as duas empresas. A Vivo informou "que não comenta decisões judiciais em curso". Já a CEEE Equatorial "reforça que lamenta o ocorrido com o ciclista. A companhia ressalta que essa é uma decisão judicial de primeira instância, passível de recurso, razão pela qual irá avaliar os próximos passos a serem tomados no processo".
Na época do acidente, o ciclista tinha 16 anos. Imagens de câmeras de segurança mostraram o momento em que um cabo de telefonia, que estava atravessado na via em altura inferior à adequada, se enrosca no pescoço do adolescente. Ele conseguiu se desvencilhar, mas sofreu ferimentos no pescoço e na mão ao tentar retirar o fio e precisou de atendimento médico.
Ciclista de 16 anos fica ferido ao enroscar pescoço em fio solto no meio da rua em Porto Alegre
Segundo a sentença, ficou comprovado que o cabo pertencia à Vivo e que a situação de risco surgiu após um serviço de poda de árvores realizado pela CEEE dias antes do acidente. Para o juiz, houve falha na prestação do serviço por parte das duas concessionárias, que não garantiram a segurança da fiação após a intervenção.
“As duas rés contribuíram para o fato: a CEEE por ter realizado a poda das árvores e deixado a fiação de forma irregular, e a Telefônica Brasil por ser a proprietária do fio e não solucionar o problema de forma célere”, afirma o magistrado Alexandre Kreutz na decisão.
A Justiça também aplicou o Código de Defesa do Consumidor ao caso, mesmo sem relação direta de consumo entre o adolescente e as empresas, ao entender que ele se enquadra como consumidor por equiparação — quando uma pessoa é atingida por falhas na prestação de um serviço público.
Ao fixar o valor da indenização, o juiz destacou a gravidade do acidente, o fato de a vítima ser menor de idade e o risco de consequências ainda mais graves, inclusive letais. A sentença ressalta que o cabo atravessado na rua representava “uma verdadeira armadilha” para quem transitava pelo local:
"O cabo que restou solto após a poda das árvores evidencia uma falha sistêmica de comunicação, fiscalização e execução entre as rés, o que torna inescusável a omissão de ambas as empresas, que deveriam atuar coordenadamente. E mais, entendo que a conduta omissiva das rés é agravada pela previsibilidade do dano e pela amplitude do risco criado, que não foi um evento fortuito, mas um perigo conhecido a ser mitigado. É dizer, a fiação atravessada na via constituiu uma verdadeira armadilha que vitimou o autor, menor de idade, mas tinha potencial para causar danos fatais a outros".
Em março de 2025, após o acidente, a CEEE Equatorial afirmou que a responsabilidade pelos fios de telefonia era das empresas de telecomunicações. Já a Vivo informou que a fiação fazia parte de sua rede e que enviaria uma equipe técnica para regularizar a situação. As manifestações constam no processo e foram analisadas pela Justiça.
Plano de retirada de fios soltos
Após determinação do Ministério Público, a CEEE Equatorial teria até esta segunda (26) para entregar um plano de trabalho para retirada dos fios soltos na cidade. Em caso de atraso, corre a multa de R$ 10 mil por dia.
De acordo com o promotor Felipe Teixeira Neto, entretanto, até o momento, não há nenhum documento anexado. Após o posicionamento da CEEE Equatorial, que afirmou cumprir integralmente a decisão, o promotor reiterou que, formalmente, o plano ainda não consta nos autos.
Operadora e concessionária de energia são condenadas a indenizar ciclista que se feriu ao enroscar pescoço em fio solto em rua do RS
Imagens cedidas
Nota da representante do ciclista
"Prezados,
Na condição de procuradora do Autor do processo, um jovem ainda menor de idade, afirmamos nossa satisfação frente a sentença proferida pela 5ª Vara Cível de Porto Alegre.
Tal decisão ameniza os danos sofridos pelo Autor, os quais poderiam ter gerado consequências ainda mais graves, inclusive de natureza letal, conforme bem destacado na própria decisão judicial.
Esperamos que tal decisão, fundamentada de forma irrepreensível pelo magistrado, seja mantida pelas instâncias superiores e sirva de balizador para outros tantos casos de mesma natureza, bem como seja mais um instrumento para a inafastável discussão e efetiva resolução dos graves problemas ocasionados pelo excesso, falta de manutenção e desorganização da fiação dos postes das cidades.
Porto Alegre, 26 de janeiro de 2026.
Atenciosamente,
CRISTIINA SILIPRANDI GIORDANI
OAB/RS 45.498"
VÍDEOS: Tudo sobre o RS
